Processo de Incorporação de Planos CDs.

A EQTPREV ESTÁ PREPARANDO A INCORPPORAÇÃO DO PLANO CD ALAGOAS, PELO EQUATORIAL CD. APRESENTAREMOS DE FORMA DIDÁTICA E TRANSPARENTE, TODOS OS DETALHES E INFORMAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA PARA ENTENDER SOBRE A INCORPORAÇÃO.

Por que Incorporar os Planos?

O PLANO EQUATORIAL CD E O PLANO EQUATORIAL CD ALAGOAS POSSUEM REGRAS DE FUNCIONAMENTO MUITO SEMELHANTES. PORTANTO, A INCORPORAÇÃO TRARÁ RACIONALIZAÇÃO DE PROCESSOS E MELHORIA NA GESTÃO DOS PLANOS.

Afinal, o que é a Incorporação dos Planos?

É a absorção de um ou mais planos, ou de parte de planos de benefícios, por um plano de benefícios existente.

Quais são as etapas do processo?

1.       Protocolo do Requerimento junto ao órgão fiscalizador (Previc).

Quem envia? EQTPREV.

Onde? Sistema Eletrônico de Informações – SEI

Documentação exigida:

  • Encaminhamento Padrão;
  • Expediente Explicativo;
  • Termo de Responsabilidade;
  • Texto consolidado do regulamento do plano de benefícios resultante da operação, com as alterações propostas inerentes ao referido requerimento em destaque;
  • Quadro comparativo entre o texto vigente e o texto proposto do regulamento do plano de benefícios resultante da operação, contendo somente as disposições alteradas, com justificativa para cada item alterado, contendo o respectivo motivo, fundamento legal, se for o caso, e alterações propostas em destaque;
  • Nota técnica atuarial do plano resultante;
  • Convênios de adesão firmados em relação ao plano de benefícios resultante, se for o caso;
  • Relatório sobre demandas judiciais e extrajudiciais em que a EFPC figure como parte, relacionadas aos planos de benefícios envolvidos, posicionado na data-base;
  • Relatório da operação validado pela EFPC, posicionado na data-base;
  • Termo de Incorporação.

2.       Análise da documentação.

Quem analisa? Previc.

Prazo: 60 dias úteis.

OBS: Por ocasião da análise, caso seja identificada a necessidade de ajustes na documentação ou de envio de informações adicionais, a Previc pode emitir exigências, as quais deverão ser atendidas pela Eqtprev no prazo de 60 dias úteis a contar da sua intimação.

Instrução Previc nº 24/2020, arts. 12 e 15

3.       Finalização da Incorporação.

Quem? EQTPREV.

Prazo: conforme definido no Termo de Incorporação.

Portaria DILIC nº 324/2020, art. 2º, IV

4.       Comprovação de Finalização.

Quem? EQTPREV.

Para quem? Previc.

Prazo: 90 dias contados da data efetiva da fusão.

Documentação:

Instrução Previc nº 24/2020, art. 17; Portaria DILIC nº 324, art. 11, § 3º

Legislação Aplicável:

Melhores Práticas:

  • A Eqtprev não utilizará a operação para compensar resultados entre os planos envolvidos, devendo equalizá-los previamente à efetivação da operação.
  • A EQTPREV promoverá o estudo de adequação de hipóteses biométricas, quanto aplicáveis, considerando o novo grupo de participantes e assistidos, para avaliar a situação patrimonial do plano resultante da incorporação;
  • Na incorporação de plano de benefícios, as seguintes regras serão aplicadas aos participantes e assistidos do plano incorporado no plano incorporador:
  •  Os participantes não elegíveis submetem-se às regras do plano incorporador, sendo-lhes assegurado o direito acumulado;
  • Aos participantes elegíveis e aos assistidos será assegurada a manutenção das regras do plano incorporado no plano incorporador, cabendo à Eqtprev avaliar tratamento desse grupo como submassa reconhecida no plano resultante da incorporação;
  • A Eqtprev deve manter seus participantes e assistidos informados sobre o andamento do processo.